Os Recursos Educacionais Abertos (REA) são materiais de ensino, aprendizagem e investigação disponibilizados sob licenças abertas, permitindo acesso gratuito, reutilização, adaptação e redistribuição. Este conceito, amplamente promovido - a título de exemplo - pela UNESCO, OCDE ou CE, visa eliminar barreiras económicas e legais, fomentando práticas pedagógicas inovadoras e colaborativas. Sustentados pelas permissões 5R (reter, reutilizar, rever, remisturar e redistribuir), os REA abrangem uma ampla variedade de recursos e constituem um catalisador para a democratização do conhecimento e para a inovação pedagógica.
Os REA englobam uma ampla gama de materiais destinados a apoiar processos educativos, incluindo cursos completos, módulos, partes de cursos e livros didáticos. Além disso, podem assumir a forma de artigos de investigação, vídeos em streaming, questionários, simuladores, mapas curriculares, aplicações multimédia, podcasts, software livre e outros recursos concebidos para ambientes de ensino e aprendizagem, especialmente em contextos de eLearning. Em síntese, os REA constituem um subconjunto dos Recursos Educativos Digitais (RED), caracterizando-se pela disponibilização gratuita e aberta de conteúdos — digitais ou não — para a comunidade educativa, permitindo não apenas a sua utilização, mas também a adaptação e a partilha, sempre sustentadas por licenças abertas.
A relevância dos REA reside na sua capacidade de promover educação inclusiva, reduzir custos e apoiar o desenvolvimento profissional docente, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4). A escolha criteriosa de repositórios é, portanto, essencial para garantir qualidade, diversidade e aplicabilidade dos recursos.
Apresentam-se três repositórios que considero particularmente relevantes para práticas pedagógicas abertas e fundamentadas:
1. Plataforma NAU – MOOCs em Português (Unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
Justificação: A plataforma NAU – Ensino e Formação Online para Grandes Audiências é um projeto pioneiro em Portugal que disponibiliza cursos online massivos (MOOCs) produzidos por entidades reconhecidas, garantindo credibilidade e qualidade pedagógica. Desenvolvida pela Unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a NAU promove educação aberta, literacia digital e aprendizagem ao longo da vida, alinhando-se com os objetivos da iniciativa Portugal INCoDe.2030 para inclusão e qualificação digital da população.
Além da sua missão estratégica, a NAU destaca-se pela diversidade temática, oferecendo cursos em áreas como Ciências Exatas e Tecnologias, Formação e Educação, Ciências da Saúde e da Vida, Comunicação e Marketing, Humanas e Políticas, Artes e Cultura, Economia e Gestão, Ciências Naturais e Ambiente, Ciências Sociais e Direito. Esta abrangência permite que docentes, estudantes e profissionais encontrem conteúdos relevantes para diferentes contextos educativos e de formação.
O financiamento europeu (COMPETE 2020 e Portugal 2020) reforça a sustentabilidade do projeto, que se posiciona como referência no espaço lusófono, oferecendo conteúdos que contribuem para a requalificação profissional, a inclusão digital e a democratização do conhecimento. Por estas razões, considero que a NAU é atualmente um repositório nacional essencial para práticas pedagógicas abertas e inovadoras.
Exemplo de Aplicação: A NAU possibilita o uso de cursos da área de Formação e Educação para apoiar práticas pedagógicas inovadoras, como metodologias ativas e ensino híbrido. Podem propor-se atividades reflexivas baseadas nos conteúdos da NAU para fomentar aprendizagem colaborativa. A Requalificação e Aprendizagem ao Longo da Vida nas diversas áreas temáticas disponíveis no catálogo também é uma possibilidade muito interessante para aplicação dos recursos disponíveis nesta plataforma, uma vez que alguns dos cursos oferecidos têm equivalência a microcredenciais.
2. MERLOT – Multimedia Educational Resource for Learning and Online Teaching (California State University)
Justificação: O MERLOT é um dos repositórios internacionais mais reconhecidos no movimento de REA, com mais de duas décadas de experiência na curadoria e disponibilização de materiais educativos digitais. Criado em 1997 pelo California State University Center for Distributed Learning, o projeto evoluiu para uma rede global que integra instituições de ensino superior, organizações profissionais e voluntários, garantindo uma abordagem colaborativa e sustentável.
A principal característica que distingue o MERLOT é o seu rigor na avaliação dos recursos – contribuindo com um modelo de garantia de qualidade em REA - assegurado por um processo estruturado de revisão por pares conduzido por editorial boards especializados em diferentes áreas disciplinares. Este modelo garante que os materiais disponibilizados não só são tecnicamente adequados, mas também pedagogicamente relevantes. Além disso, o MERLOT oferece ferramentas para criação de conteúdos, integração de atividades e desenvolvimento profissional, apoiando docentes e instituições na adoção de práticas abertas.
Outro fator relevante é a abrangência temática e a diversidade de formatos, incluindo simulações, tutoriais interativos, estudos de caso, vídeos e laboratórios virtuais, que podem ser aplicados em contextos formais e informais de aprendizagem. A sua estrutura de governança, baseada em parcerias institucionais e voluntariado académico, reforça a credibilidade e a atualização contínua do repositório.
Por estas razões, o MERLOT é uma escolha estratégica para quem procura recursos validados, de alta qualidade e adaptáveis, alinhados com os princípios da educação aberta e com as necessidades de inovação pedagógica.
Exemplo de aplicação: O MERLOT disponibiliza mais de 91.000 materiais educativos organizados em 22 categorias, incluindo animações, simulações, tutoriais, estudos de caso, quizzes, e cursos completos. Estes recursos são ideais para enriquecer práticas pedagógicas em diferentes áreas do conhecimento. Todos os materiais são submetidos por membros da comunidade e revisão por pares, garantindo qualidade e relevância. Além disso, a plataforma oferece ferramentas para personalização e tradução, facilitando a adaptação a diferentes contextos educativos.
3. Open Research Europe (ORE) (European Commission)
Justificação: Plataforma de publicação científica em acesso aberto, financiada pela Comissão Europeia, que disponibiliza artigos revisados por pares e dados de investigação. É uma fonte valiosa para fundamentar práticas pedagógicas, apoiar projetos educativos e integrar conteúdos científicos em atividades de aprendizagem. Todos os artigos são publicados sem custos para os autores e disponibilizados sob licenças abertas, garantindo transparência e reutilização dos conteúdos para fins educativos e científicos. O processo editorial inclui revisão aberta por pares, com comentários e nomes dos revisores publicados juntamente com os artigos, assegurando rigor científico e promovendo uma cultura de avaliação transparente. Os artigos são rapidamente publicados, indexados em bases de dados internacionais como Scopus, PubMed e Google Scholar e acompanhados por DOI (Digital Object Identifier), o que facilita a citação e integração em práticas pedagógicas e projetos de investigação. Cobre todas as áreas disciplinares, permitindo que docentes e investigadores encontrem conteúdos atualizados para fundamentar aulas, desenvolver materiais didáticos ou apoiar atividades de aprendizagem baseada em investigação. A plataforma contribui para os princípios da ciência aberta e para a democratização do conhecimento, alinhando-se com os objetivos da educação aberta.
Exemplo de aplicação: A ORE assegura acesso gratuito, credibilidade científica e indexação em bases como Scopus e PubMed, tornando-se uma fonte confiável para promover competências de investigação e pensamento crítico. Cobre todas as áreas disciplinares, permitindo que docentes e investigadores encontrem conteúdos atualizados para fundamentar aulas, desenvolver materiais didáticos ou apoiar atividades de aprendizagem baseada em investigação.
Estes três repositórios são um excelente exemplo de garantia de qualidade, diversidade e aplicabilidade dos REA, com génese nacional, europeia e internacional (EUA). Estão garantidas a democratização do acesso ao conhecimento, a promoção de práticas pedagógicas abertas inovadoras e a garantia de alinhamento com os princípios de educação aberta e da ciência aberta. A integração destes
repositórios na prática docente, contribui para uma educação mais inclusiva,
colaborativa e sustentada, em conformidade com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS 4) e com as exigências contemporâneas de
qualificação digital e científica.
Referências:
Almendro, D., & Silveira, I. F. (2018). Quality assurance for open educational resources: The OERTrust framework. International Journal of Learning, Teaching and Educational Research, 17(3), 1–14.
Orr, D., M. Rimini and D. Van Damme (2015), Open Educational Resources: A Catalyst for Innovation,Educational Research and Innovation, OECD Publishing, Paris. http://dx.doi.org/10.1787/9789264247543-en
Ramos, J. L., Duarte, V. D., Carvalho, J. M., Ferreira, F. M., & Maio, V. M. (2005). Modelos e práticas de avaliação de recursos educativos digitais, Cadernos SACAUSEF II.
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